O desembargador Edvaldo Pereira do Tribunal de Justiça do Piauí (TJ/PI) determinou, nesta quinta-feira (14), que os estabelecimentos prisionais do Piauí retomem os procedimentos rotineiros, estabelecendo a permanência de, pelo menos, 60% dos agentes penitenciários estaduais e a garantia do acesso ao sistema prisional às visitas, advogados e outras pessoas ligadas ao sistema penitenciário e de justiça. A decisão foi tomada após o Sindicato dos Agentes Penitenciários do Piauí (Sinpoljuspi) deflagrar greve reivindicando melhores condições de trabalho.
No documento, o desembargador afirma que o movimento paredista dos agentes penitenciários estaria implicando em aparente violação à ordem pública e aos serviços de segurança pública e de efetiva prestação jurisdicional, tendo em vista que a greve impossibilita a realização de audiências, como também estaria violando os direitos dos presos, de seus familiares e ainda dos seus advogados e defensores.
"Entendo que o direito de greve ou paralisação dos agentes penitenciários deve ser mitigado de forma mais severa, em prol da relevância dos serviços prestados por eles, notadamente porque inseridos no elenco de servidores atados à manutenção da ordem pública, da segurança pública e da administração da Justiça, inclusive desempenhados por grupos armados", diz o texto.
Ainda segundo a decisão, os agentes penitenciários devem desocupar os prédios públicos e possibilitar o acesso de quaisquer pessoas ou outros servidores às repartições públicas. Em caso de não cumprimento da determinação, o Sinpoljuspi será multado diariamente em R$ 10 mil, limitado ao valor de R$ 100 mil.
Além disso, o desembargador determina que uma audiência de conciliação entre a categoria e o Governo do Estado seja marcada para a próxima segunda-feira (18), na sala de sessões da 5ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça, afim obter uma resolução amigável entre as partes envolvidas. Entre as reivindicações da categoria estão: plano salarial para o triênio 2017/2019; pagamento do adicional de insalubridade; reajuste do auxílio-alimentação; melhores condições de trabalho; incorporação de gratificações de aperfeiçoamento; e criação de novas vagas para a classe especial.
